Acompanhe aqui informações de concursos, licitações e contratos, editais e seus anexos, e demais atos do poder executivo municipal.

Autoriza a Demolição e o aproveitamento do material do prédio da extinta Escola Municipal da fazenda Larga, neste município.

Lei 110/2019

Publicado em 14/06/2019 ás 16:50:41

"Dispõe sobre a denominação do prédio público municipal da Feira do Produtor Rural, localizado na rua sete de setembro com a rua quatro no setor central de Damianópolis, e dá outras providências".

Lei 109/2019

Publicado em 14/06/2019 ás 12:45:28

"Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei orçamentária de 2020 e dá outras providências"

Lei 107/2019

Publicado em 13/05/2019 ás 11:20:31

“Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 20/2009 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.

Lei 106/2019

Publicado em 05/04/2019 ás 15:20:02

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o reajuste/atualização do valor Piso Salarial Profissional Magistério Público da educação básica.

Lei 105/2019

Publicado em 05/04/2019 ás 15:15:42

"Dispõe sobre a implementação do piso salarial dos Agentes Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias e dá outras providências"

Lei 104/2019

Publicado em 25/02/2019 ás 10:30:53

Regulamenta o salário mínimo a partir 1º de janeiro de 2019.

Lei 103/2019

Publicado em 30/01/2019 ás 10:05:20

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício 2019.

Lei 102/2018

Publicado em 04/12/2018 ás 10:00:00

“Altera a Lei 012/2013 que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Damianópolis - GO e dá outras providências.”

Lei 101/2018

Publicado em 22/11/2018 ás 17:10:39

Institui o código de meio ambiente do município de Damianópolis - GO e dá outras providências.

Lei 100/2018 parte 1
Lei 100/2018 parte 2
Lei 100/2018 parte 3
Lei 100/2018 parte 4
Lei 100/2018 parte 5
Lei 100/2018 parte 6
Lei 100/2018 parte 7
Lei 100/2018 parte 8

Publicado em 22/11/2018 ás 16:35:53

Dispõe sobre o parcelamento, re-parcelamento e cobrança de créditos tributários não tributários inscritos ou não em divida Ativa e dá outras providências.

Lei 099/2018

Publicado em 11/10/2018 ás 15:30:01

"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providencias."

Lei 098/2018

Publicado em 15/08/2018 ás 08:20:21

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias e dá outras providências.

Lei 097/2018

Publicado em 12/06/2018 ás 16:15:26

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.

Lei 92

Publicado em 12/12/2017 ás 11:25:00

Dispõe sobre o Novo Código Tributário do Município de Damianópolis, Estado de Goiás e adota outras providências.

Código Tributário
Anexos

Publicado em 07/12/2017 ás 08:40:00

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício 2018.

Lei 91

Publicado em 05/12/2017 ás 11:20:48

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o periodo de 2018-2021

Lei 90

Publicado em 05/12/2017 ás 11:15:29

Altera os valores do Incentivo de Bolsa Moradia e Bolsa Alimentação aos médicos participantes do Programa Mais Medico.

Lei 089

Publicado em 07/11/2017 ás 11:10:24

"Estabelece forma de pagamento de vantagem a servidor efetivo que ocupa cargo em comissão e da outras providências."

Lei

Publicado em 17/08/2017 ás 09:25:20

Lei de alteração do termo Fundef para Fundeb



Lei 10/07

Publicado em 11/01/2017 ás 10:35:20

Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;
altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro de 2001;
revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996,
10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004;
e dá outras providências.



Lei 11494

Publicado em 10/01/2017 ás 11:20:30

Cira o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental de valoração do Magistério.



Lei de criação do Conselho Municipal do FUNDEB

Publicado em 10/01/2017 ás 11:15:12

Lei nº 9424 de 24 de dezembro de 1996


Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º, do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.



Lei 9424

Publicado em 10/01/2017 ás 10:50:07

Lei nº 29/2009

Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.



Lei 29/2009

Publicado em 09/01/2017 ás 10:25:27

Lei nº 19/2007

Reestrutura o Regime de Próprio de Previdência Social do Município de Damianópolis e a Entidade Previdenciária e dá outras Providências.



Lei 19/2007 parte 1
Lei 19/2007 parte 2
Lei 19/2007 parte 3
Lei 19/2007 parte 4

Publicado em 09/01/2017 ás 08:35:05

Lei nº 77 de 06 de Dezembro de 2016.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio para o Exercicio de 2016.



Loa 2017

Publicado em 06/12/2016 ás 16:05:24

Fixa a Remuneração dos Agentes Políticos e ocupantes de cargos eletivos do Município de Damianópolis, Estado de Goiás para a legislatura compreendida de 1º de Janeiro 2017 a 31 Dezembro 2020 e da outras providências.

Lei 076/2016

Publicado em 26/08/2016 ás 16:00:08

Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Damianópolis e dá outras providências. 



Lei da Estrutura Adm

Publicado em 04/01/2016 ás 11:55:52

Dispõe Sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Damianópolis , Estado de Goías, e da outras proviências.



Lei Quadro Único

Publicado em 04/01/2016 ás 10:45:30

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercicio de 2016.



LOA
Anexo Receita Loa 2016
QDD 2016

Publicado em 08/12/2015 ás 08:00:59

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar os imóveis urbanos integrantes do Loteamento Setor Aeroporto e dá outras providências "

Lei 058

Publicado em 10/11/2015 ás 14:45:58

"Dispõe sobre ampliação de Programa no âmbito da Secretaria de Assistência Social, e dá outras providências..."

Lei 054

Publicado em 06/11/2015 ás 10:40:54

Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA do Municipio de Damianópolis.



Lei 45/04

Publicado em 13/10/2015 ás 13:55:20

“Aprova Loteamento de interesse social e autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, leiloar, permutar, os imóveis urbanos integrantes do Loteamento Residencial Rio Vermelho e dá outras providências”.

Lei

Publicado em 13/10/2015 ás 00:00:00

Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e da outra providencias.



Lei 09/95

Publicado em 28/09/2015 ás 11:15:39

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2016 e dá outras providências.



LDO

Publicado em 01/06/2015 ás 08:45:55

" Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMDCA."

Lei FMDCA

Publicado em 05/12/2013 ás 11:15:05

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Damianópolis.

Lei nº 11

Publicado em 15/10/2013 ás 16:35:21

Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (CONDEC) do Município de Damianópolis.

Lei nº 004/2017

Publicado em 09/04/2013 ás 16:40:13

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

Lei 031/2009

Publicado em 26/01/2010 ás 16:30:04

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho - Gestor do FHIS

Lei 14

Publicado em 01/04/2009 ás 11:45:32

"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar CAE e dá outras providências."

Lei CAE

Publicado em 08/02/2001 ás 10:05:52

Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Damianópolis.

Parte 1
Parte 2
Parte 3
Parte 4
Parte 5
Parte 6

Publicado em 23/03/1990 ás 11:10:01

LEI nº 2.149, de 14 de Novembro de 1958.

Cria o municipio de Damianópolis e dá outras providencias.



Lei de criação do Municipio de Damianópolis -GO

Publicado em 14/11/1958 ás 16:15:41